Campagne de collecte 15 septembre 2024 – 1 octobre 2024 C'est quoi, la collecte de fonds?
51
Direito Administrativo Sancionador

Direito Administrativo Sancionador

Fábio Medina Osório
Année:
2016
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portuguese
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portuguese, 2016
52
Teoria Geral dos Recursos Cíveis

Teoria Geral dos Recursos Cíveis

Flavio Cheim Jorge
Année:
2015
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portuguese
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portuguese, 2015
53
Princípios de Direito Constitucional Geral

Princípios de Direito Constitucional Geral

Santi Romano
Année:
1977
Langue:
portuguese
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portuguese, 1977
54
Da Cleptocracia Para a Democracia em 2019

Da Cleptocracia Para a Democracia em 2019

Modesto Carvalhosa
Année:
2018
Langue:
portuguese
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portuguese, 2018
55
Manual de Sociologia Jurídica: Introdução a uma leitura externa do direito

Manual de Sociologia Jurídica: Introdução a uma leitura externa do direito

Ana Lucia Sabadell
Année:
2002
Langue:
brazilian
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brazilian, 2002
56
Crimes de Perigo Abstrato

Crimes de Perigo Abstrato

Pierpaolo Cruz Bottini
Année:
2010
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portuguese
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portuguese, 2010
57
Erro de Tipo e Erro de Proibição

Erro de Tipo e Erro de Proibição

Luiz Flávio Gomes
Année:
2010
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portuguese
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portuguese, 2010
58
Direito das Coisas

Direito das Coisas

Luciano de Camargo Penteado
Année:
2014
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portuguese
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portuguese, 2014
59
Ônus da Prova no Novo CPC: Do Estático ao Dinâmico

Ônus da Prova no Novo CPC: Do Estático ao Dinâmico

Arthur Thompsen Carpes
Année:
2017
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portuguese
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portuguese, 2017
61
Funções do Direito Penal

Funções do Direito Penal

Paulo Queiroz
Année:
2008
Langue:
portuguese
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portuguese, 2008
62
Coisa Julgada Inconstitucional

Coisa Julgada Inconstitucional

Luiz Guilherme Marinoni
Année:
2010
Langue:
portuguese
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portuguese, 2010
63
Meio Ambiente e Responsabilidade Civil do Proprietário: Análise do nexo causal

Meio Ambiente e Responsabilidade Civil do Proprietário: Análise do nexo causal

Patrícia Faga Iglecias Lemos
Année:
2012
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portuguese
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portuguese, 2012
64
Princípios Fundamentais do Processo Penal

Princípios Fundamentais do Processo Penal

Joaquim Canuto Mendes de Almeida
Année:
1973
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portuguese
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portuguese, 1973
65
Curso de Direito Penal Brasileiro

Curso de Direito Penal Brasileiro

Luiz Regis Prado, Érika Mendes de Carvalho, Gisele Mendes de Carvalho
Année:
2014
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portuguese
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portuguese, 2014
67
Repercussão Geral no Recurso Extraordinário

Repercussão Geral no Recurso Extraordinário

Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero
Année:
2012
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portuguese
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portuguese, 2012
68
Direito do ambiente : a gestão ambiental em foco : doutrina, jurisprudência, glossário

Direito do ambiente : a gestão ambiental em foco : doutrina, jurisprudência, glossário

Edis Milaré
Année:
2009
Langue:
portuguese
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portuguese, 2009
69
Limites Subjetivos da Eficácia da Sentença e da Coisa Julgada Civil

Limites Subjetivos da Eficácia da Sentença e da Coisa Julgada Civil

José Rogério Cruz e Tucci
Année:
2006
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portuguese
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portuguese, 2006
71
Justa Causa para a Ação Penal: doutrina e jurisprudência

Justa Causa para a Ação Penal: doutrina e jurisprudência

Maria Thereza Rocha de Assis Moura
Année:
1994
Langue:
portuguese
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portuguese, 1994
73
Introdução ao Pensamento Jurídico e à Teoria Geral do Direito Privado

Introdução ao Pensamento Jurídico e à Teoria Geral do Direito Privado

Rosa Maria de Andrade Nery
Année:
2008
Langue:
portuguese
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portuguese, 2008
74
Legislação Criminal Especial

Legislação Criminal Especial

Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha
Année:
2010
Langue:
portuguese
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portuguese, 2010
75
Direito Penal, Vol. 2: Parte Geral

Direito Penal, Vol. 2: Parte Geral

Luiz Flávio Gomes, Antonio García-Pablos de Molina
Année:
2009
Langue:
portuguese
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portuguese, 2009
76
Ideologia, Estado e Direito

Ideologia, Estado e Direito

Antônio Carlos Wolkmer
Année:
2003
Langue:
portuguese
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portuguese, 2003
77
O Novo Processo Civil

O Novo Processo Civil

Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidiero
Année:
2015
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portuguese
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portuguese, 2015
78
Manual de Direito Penal: Parte Geral e Especial

Manual de Direito Penal: Parte Geral e Especial

Guilherme de Souza Nucci
Année:
2011
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portuguese
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portuguese, 2011
80
Teoria das Nulidades do Ato Administrativo

Teoria das Nulidades do Ato Administrativo

Carlos Bastide Horbach
Année:
2007
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portuguese
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portuguese, 2007
81
Tratado das Ações, Tomo IV: Ações constitutivas

Tratado das Ações, Tomo IV: Ações constitutivas

Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, Nelson Nery Júnior, Georges Abboud
Année:
2016
Langue:
portuguese
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portuguese, 2016
82
Tratado das Ações, Tomo II: Ações declarativas

Tratado das Ações, Tomo II: Ações declarativas

Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, Nelson Nery Júnior, Georges Abboud
Année:
2016
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portuguese
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portuguese, 2016
86
Correlação entre acusação e sentença

Correlação entre acusação e sentença

Gustavo Henrique Badaró
Année:
2013
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portuguese
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portuguese, 2013
87
Instituições de Direito Civil, Volume IV: Direitos Patrimoniais e Reais

Instituições de Direito Civil, Volume IV: Direitos Patrimoniais e Reais

Rosa Maria de Andrade Nery, Nelson Nery Junior
Année:
2016
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portuguese
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portuguese, 2016
88
Técnica Processual e Tutela dos Direitos

Técnica Processual e Tutela dos Direitos

Luiz Guilherme Marinoni
Année:
2010
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portuguese
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portuguese, 2010
89
A processualidade no direito administrativo

A processualidade no direito administrativo

Odete Medauar
Année:
1993
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portuguese
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portuguese, 1993
91
Manual de Processo Penal e Execução Penal

Manual de Processo Penal e Execução Penal

Guilherme de Souza Nucci
Année:
2010
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portuguese
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portuguese, 2010
92
Tratado das Ações, Tomo VII: Ações executivas

Tratado das Ações, Tomo VII: Ações executivas

Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, Nelson Nery Júnior, Georges Abboud
Année:
2016
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portuguese
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portuguese, 2016
93
Tratado das Ações, Tomo VI: Ações mandamentais

Tratado das Ações, Tomo VI: Ações mandamentais

Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, Nelson Nery Júnior, Georges Abboud
Année:
2016
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portuguese
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portuguese, 2016
94
Direito das Coisas. Posse

Direito das Coisas. Posse

Pontes de Miranda
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portuguese
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portuguese
95
Direito de Empresa: comentários aos artigos 966 a 1.195 do Código Civil

Direito de Empresa: comentários aos artigos 966 a 1.195 do Código Civil

Alfredo de Assis Gonçalves Neto
Année:
2007
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portuguese
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portuguese, 2007
96
A tutela penal e as obrigações tributárias na Constituição Federal

A tutela penal e as obrigações tributárias na Constituição Federal

Heloisa Estellita Salomão
Année:
2013
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portuguese
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portuguese, 2013
97
Orçamentos públicos e direito financeiro

Orçamentos públicos e direito financeiro

José Mauricio Conti, Fernando Facury Scaff
Année:
2011
Langue:
spanish
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spanish, 2011
98
Estudos e Pareceres de Direito Público, vol 03: licitação e contrato administrativo

Estudos e Pareceres de Direito Público, vol 03: licitação e contrato administrativo

Hely Lopes Meirelles
Année:
1981
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portuguese
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portuguese, 1981
99
O Controle Judicial de Políticas Públicas

O Controle Judicial de Políticas Públicas

Américo Bedê Freire Júnior
Année:
2005
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portuguese
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portuguese, 2005
100
Lei de Lavagem de Capitais

Lei de Lavagem de Capitais

Raúl Cervini, William Terra de Oliveira, Luiz Flávio Gomes
Année:
1998
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portuguese
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portuguese, 1998