Direito Penal do Inimigo: noções e críticas [incompleto]
Günther Jakobs, Manuel Cancio Meliá
A obra abriga dois fenômenos criminais: o simbolismo do Direito penal e o punitivismo expansionista, capaz de agregar, num mesmo ninho, o conservadorismo e o liberalismo penal. Os paradigmas preconizados pelo "Direito penal do inimigo" mostram aos seus "inimigos", toda a incompetência Estatal, ao reagir com irracionalidade, ao diferenciar o cidadão "normal" do "outro". A excepcionalidade há de ser negada com o Direito penal e processual penal constitucionalmente previstos, na medida em que a reação extraordinária afirma e fomenta a irracionalidade.
Année:
2005
Editeur::
Livraria do Advogado Editora
Langue:
portuguese
Pages:
81
ISBN 10:
8573483792
ISBN 13:
9788573483796
Fichier:
PDF, 4.54 MB
IPFS:
,
portuguese, 2005